PORTARIA SOF/MPO Nº 269, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
Modifica fontes de recursos constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Educação; e do Trabalho e Emprego, e de Operações Oficiais de Crédito.
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, Substituto, tendo em vista a autorização constante do art. 50, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, no que concerne aos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Educação; e do Trabalho e Emprego, e a Operações Oficiais de Crédito.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2204 2095 | Fomento a Projetos de Implantação, Recuperação e Modernização da Infraestrutura de Pesquisa das Instituições Públicas (CT-Infra) | 19 572 | 39.069.909 | ||||||
| 2204 2095 0001 | Fomento a Projetos de Implantação, Recuperação e Modernização da Infraestrutura de Pesquisa das Instituições Públicas (CT-Infra) - Nacional | 19 572 | 39.069.909 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 50 | 0 | 1050 | 20.000.000 | |||
| F | 4-INV | 2 | 50 | 0 | 1050 | 19.069.909 | |||
| Atividades | |||||||||
| 2208 20I4 | Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento em Áreas Básicas e Estratégicas | 19 572 | 120.930.091 | ||||||
| 2208 20I4 0001 | Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento em Áreas Básicas e Estratégicas - Nacional | 19 572 | 120.930.091 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 50 | 0 | 1050 | 70.930.091 | |||
| F | 4-INV | 2 | 50 | 0 | 1050 | 50.000.000 | |||
| 2208 2113 | Fomento à Pesquisa e à Inovação Tecnológica (CT-Verde Amarelo) | 19 572 | 13.751.659 | ||||||
| 2208 2113 0001 | Fomento à Pesquisa e à Inovação Tecnológica (CT-Verde Amarelo) - Nacional | 19 572 | 13.751.659 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 50 | 0 | 1050 | 13.751.659 | |||
| 2208 4949 | Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa na Região Amazônica (CT-Amazônia) | 19 572 | 8.000.000 | ||||||
| 2208 4949 0010 | Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa na Região Amazônica (CT-Amazônia) - Na Região Norte | 19 572 | 8.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 50 | 0 | 1050 | 8.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 181.751.659 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 181.751.659 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26420 - Instituto Federal Farroupilha
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5012 20RL | Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica | 12 363 | 448.210 | ||||||
| 5012 20RL 0043 | Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado do Rio Grande do Sul | 12 363 | 448.210 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1081 | 448.210 | |||
| TOTAL - FISCAL | 448.210 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 448.210 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26449 - Universidade Federal do Cariri
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5013 20RK | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior | 12 364 | 226.132 | ||||||
| 5013 20RK 0023 | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Ceará | 12 364 | 226.132 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 3050 | 226.132 | |||
| TOTAL - FISCAL | 226.132 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 226.132 | ||||||||
40000 - Ministério do Trabalho e Emprego
40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 2213 00H4 | Seguro Desemprego | 11 331 | 6.556.858.143 | ||||||
| 2213 00H4 0001 | Seguro Desemprego - Nacional | 11 331 | 6.556.858.143 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1002 | 3.439.087.041 | |||
| S | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1040 | 3.117.771.102 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 6.556.858.143 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 6.556.858.143 | ||||||||
74000 - Operações Oficiais de Crédito
74910 - Recursos sob Sup. do Fundo Nac.de Desenv.Científico e Tecnológico/FNDCT-M.Ciência,Tecnol. e Inov.
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0902 0A37 | Financiamento de Projetos de Desenvolvimento Tecnológico de Empresas (Lei nº 11.540, de 2007) | 19 572 | 181.751.659 | ||||||
| 0902 0A37 0001 | Financiamento de Projetos de Desenvolvimento Tecnológico de Empresas (Lei nº 11.540, de 2007) - Nacional | 19 572 | 181.751.659 | ||||||
| F | 5-IFI | 0 | 90 | 0 | 1101 | 13.751.659 | |||
| F | 5-IFI | 0 | 90 | 0 | 1104 | 39.069.909 | |||
| F | 5-IFI | 0 | 90 | 0 | 1107 | 120.930.091 | |||
| F | 5-IFI | 0 | 90 | 0 | 1112 | 8.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 181.751.659 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 181.751.659 | ||||||||
24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2204 2095 | Fomento a Projetos de Implantação, Recuperação e Modernização da Infraestrutura de Pesquisa das Instituições Públicas (CT-Infra) | 19 572 | 39.069.909 | ||||||
| 2204 2095 0001 | Fomento a Projetos de Implantação, Recuperação e Modernização da Infraestrutura de Pesquisa das Instituições Públicas (CT-Infra) - Nacional | 19 572 | 39.069.909 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 50 | 0 | 1104 | 20.000.000 | |||
| F | 4-INV | 2 | 50 | 0 | 1104 | 19.069.909 | |||
| Atividades | |||||||||
| 2208 20I4 | Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento em Áreas Básicas e Estratégicas | 19 572 | 120.930.091 | ||||||
| 2208 20I4 0001 | Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento em Áreas Básicas e Estratégicas - Nacional | 19 572 | 120.930.091 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 50 | 0 | 1107 | 70.930.091 | |||
| F | 4-INV | 2 | 50 | 0 | 1107 | 50.000.000 | |||
| 2208 2113 | Fomento à Pesquisa e à Inovação Tecnológica (CT-Verde Amarelo) | 19 572 | 13.751.659 | ||||||
| 2208 2113 0001 | Fomento à Pesquisa e à Inovação Tecnológica (CT-Verde Amarelo) - Nacional | 19 572 | 13.751.659 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 50 | 0 | 1101 | 13.751.659 | |||
| 2208 4949 | Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa na Região Amazônica (CT-Amazônia) | 19 572 | 8.000.000 | ||||||
| 2208 4949 0010 | Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa na Região Amazônica (CT-Amazônia) - Na Região Norte | 19 572 | 8.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 50 | 0 | 1112 | 8.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 181.751.659 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 181.751.659 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26420 - Instituto Federal Farroupilha
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5012 20RL | Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica | 12 363 | 448.210 | ||||||
| 5012 20RL 0043 | Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado do Rio Grande do Sul | 12 363 | 448.210 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1444 | 448.210 | |||
| TOTAL - FISCAL | 448.210 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 448.210 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26449 - Universidade Federal do Cariri
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5013 20RK | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior | 12 364 | 226.132 | ||||||
| 5013 20RK 0023 | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Ceará | 12 364 | 226.132 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1050 | 226.132 | |||
| TOTAL - FISCAL | 226.132 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 226.132 | ||||||||
40000 - Ministério do Trabalho e Emprego
40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 2213 00H4 | Seguro Desemprego | 11 331 | 6.556.858.143 | ||||||
| 2213 00H4 0001 | Seguro Desemprego - Nacional | 11 331 | 6.556.858.143 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1049 | 6.556.858.143 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 6.556.858.143 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 6.556.858.143 | ||||||||
74000 - Operações Oficiais de Crédito
74910 - Recursos sob Sup. do Fundo Nac.de Desenv.Científico e Tecnológico/FNDCT-M.Ciência,Tecnol. e Inov.
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0902 0A37 | Financiamento de Projetos de Desenvolvimento Tecnológico de Empresas (Lei nº 11.540, de 2007) | 19 572 | 181.751.659 | ||||||
| 0902 0A37 0001 | Financiamento de Projetos de Desenvolvimento Tecnológico de Empresas (Lei nº 11.540, de 2007) - Nacional | 19 572 | 181.751.659 | ||||||
| F | 5-IFI | 0 | 90 | 0 | 1050 | 181.751.659 | |||
| TOTAL - FISCAL | 181.751.659 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 181.751.659 | ||||||||
DANIEL VELOSO COURI